Tráfego irregular de veículos ameaça dunas em paraísos turísticos no Ceará; veja o que diz a legislação

As dunas têm papel fundamental na geodiversidade, minimizando ou revertendo efeitos de erosão costeira, mas o tráfego irregular de veículos ameaça a integr...

As dunas têm papel fundamental na geodiversidade, minimizando ou revertendo efeitos de erosão costeira, mas o tráfego irregular de veículos ameaça a integridade ecológica e geológica das regiões. Tráfego irregular de veículos compromete a integridade ecológica das dunas do Ceará As dunas do Ceará formam belas paisagens que atraem turistas de todo o mundo, especialmente para os passeios de buggy ofertados em cidades como Aquiraz, Aracati e Paracuru. No entanto, o tráfego irregular de veículos nas áreas de dunas tem gerado preocupações. ✅ Siga o canal do g1 Ceará no WhatsApp Além de pontos turísticos, dunas são proteções naturais para manter a geodiversidade da região, mas tráfego irregular de veículo as colocam em risco Divulgação/CVC Em 2024, quase 200 multas foram aplicadas em Jericoacoara, a maioria delas relacionadas ao tráfego irregular de veículos em áreas proibidas. A Duna do Pôr do Sol, um dos principais pontos turísticos da praia, tem diminuído de tamanho nos últimos anos devido a fatores naturais, como ventos e marés, mas esse processo tem sido acelerado pela ação humana. Segundo Wellington Ferreira, professor Departamento de Geologia da Universidade Federal do Ceará, as dunas têm um papel crucial na geodiversidade de uma região. “Como elementos da geodiversidade (diversidade natural dos componentes abióticos, como minerais, rochas, sedimentos, águas etc.) da zona costeira cearense, os campos de dunas formam a base literal para toda uma biodiversidade bem particular. Geologicamente falando, muitas dunas alimentam as faixas de praias com areia, minimizando ou mesmo revertendo quadros de erosão costeira”, explica. Duna do Pôr do Sol, em Jericoacoara, vem diminuindo de tamanho nos últimos anos Embora o turismo seja uma fonte importante de renda, o uso indiscriminado de veículos nas dunas ameaça à integridade ecológica e geológica, colocando em risco tanto o meio ambiente quanto o futuro do próprio turismo. "O tráfego de veículos intenso promove a degradação das formas das dunas, moldadas pelo vento com tanta delicadeza, desfigurando a paisagem e perturbando os nichos ecológicos. A beleza cênica perde muito em favor de uma exploração econômica insana. Há a destruição até de resquícios de dunas milenares, parcialmente petrificadas, que formam os 'cascudos', formas moldadas pela erosão dos ventos, alongadas e que ocorrem no litoral oeste do Ceará", pontua Wellington. Tráfego irregular de veículos sobre a Duna do Pôr do Sol, em Jericoacoara, ocasionou degradação da barreira natural e ponto turístico; acima, imagens da duna em 2017 e em 2024 Initial plugin text Unidades de Conservação: o que são e para que servem? Para preservar as dunas do Ceará e minimizar os danos ambientais, a Secretaria do Meio Ambiente e Mudança do Clima (Sema) decretou a criação de Unidades de Conservação (UC) em algumas dessas áreas. As UC são espaços territoriais que abrigam recursos naturais, históricos e culturais, e têm como principal objetivo a preservação desses atributos. Elas podem ser criadas e protegidas tanto pelo poder público quanto por particulares. As Unidades de Conservação do Sistema Estadual de Unidades de Conservação (SEUC) são divididas em dois tipos: Proteção integral: Visam preservar a natureza de forma rigorosa, permitindo apenas o uso indireto de seus recursos; Uso sustentável: Buscam equilibrar a conservação com o uso responsável dos recursos naturais, permitindo atividades que não comprometam o meio ambiente. Essas áreas enfrentam desafios de gestão, principalmente devido à pressão urbana e à falta de conscientização ambiental. Para mitigar esses problemas, são implementados programas educacionais, fiscalização constante, incentivo ao ecoturismo e apoio à pesquisa. Entre as dunas consideradas unidades de conservação estaduais estão: Área de Proteção Ambiental das Dunas da Lagoinha; Área de Proteção Ambiental das Dunas do Litoral Oeste; Área de Proteção Ambiental das Dunas de Paracuru. Confira a seguir mais informações sobre cada área e quais são as medidas de proteção adotadas. Dunas da Lagoinha APA das Dunas da Lagoinha Governo do Ceará/Divulgação A Lagoinha é uma das mais praias do litoral cearense, localizada no lado Oeste. Ela faz parte do município de Paraipaba e é uma Área de Proteção Ambiental (APA) há 26 anos, tendo sido estabelecida pelo Decreto Estadual nº 25.417/1999. A APA das Dunas da Lagoinha compreende 523,43 hectares, a 115 km de Fortaleza, e tem como objetivo principal a preservação dos recursos naturais, incluindo a fauna e flora nativas, nascentes de rios, vertentes e solos, essenciais para o equilíbrio ecológico, de acordo com a Sema. A unidade busca promover práticas de uso sustentável que respeitem o meio ambiente, sem interferir nos refúgios ecológicos. Além disso, visa preservar as peculiaridades histórico-culturais e paisagísticas da região e garantir a qualidade de vida das comunidades locais, por meio de ações que conciliem a proteção ambiental com o desenvolvimento econômico sustentável. Dunas do Litoral Oeste APA das Dunas do Litoral Oeste Governo do Ceará/Divulgação A APA das Dunas do Litoral Oeste foi criada em 2019, por meio do Decreto n°33009/2019, com o objetivo de garantir condições para a conservação de ambientes naturais e a reprodução de espécies. A medida visa a proteção as comunidades que vivem nas planícies fluviomarinhas e a preservação das dunas móveis e fixas, que são formações naturais importantes para a estabilidade do solo e para a proteção da biodiversidade local. Além disso, a criação da APA ajuda a conservar a dinâmica natural da região, ou seja, os processos ecológicos essenciais para o equilíbrio ambiental, como a movimentação das dunas e o fluxo de nutrientes e água. A recarga hídrica, que é o processo de reposição da água nos aquíferos e nas fontes de água subterrânea, também é preservada, o que garante a qualidade e a disponibilidade de recursos hídricos para a região. A região cobre uma área de 9.015,12 hectares e inclui partes dos municípios de São Gonçalo do Amarante e Paracuru. Dunas de Paracuru APA das Dunas Paracuru Governo do Ceará/Divulgação O Decreto Estadual nº 25.418/1999 criou a APA das Dunas de Paracuru, compreendendo uma área de 3.909,60 hectares, no município homônimo. Entre as atividades permitidas na região, há trilhas observação de aves, surfe nas dunas, surfe no mar, windsurf, kitesurf, pesca amadora e mergulho, com regulamentação e fiscalização. Em Paracuru, as areias da praia são levadas pelo vento até as dunas, um processo natural que é essencial para a formação desse ecossistema. As dunas fazem parte do Sistema Ambiental da Planície Litorânea, uma área sensível que pode ser facilmente danificada pela intervenção humana. Por isso, a APA foi criada para proteger a região e garantir a conservação do ambiente, controlando as atividades humanas e promovendo práticas sustentáveis. Irregularidades de trânsito e risco de acidente Buggy com turistas bate de frente com caminhonete durante passeio em dunas no Ceará Além de ameaçar a existência das dunas, o tráfego irregular em dunas coloca em risco turistas e profissionais que trabalham na região. Desde o início de 2025, o g1 publicou reportagens com acidentes registrados. No dia 12 de janeiro, um buggy que transportava turistas bateu de frente com uma caminhonete durante um passeio nas dunas da Praia de Canoa Quebrada, em Aracati. Conforme um bugueiro que trabalha na região, o local é uma trilha usada pelos bugueiros em um trajeto de sentido único, porém a caminhonete estava na contramão. Na ocasião, a prefeitura de Aracati informou que mantém fiscalização permanente, mas ainda sim "motoristas insistem em trafegar em locais proibidos". Carro flagrado "pendurado" em duna no município de Camocim Reprodução Conforme o Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran), a fiscalização em dunas e demais áreas ambientais compete ao município e autoridades ambientais. Já o Detran realiza a fiscalização na faixa de areia frequentada por banhistas e demais pedestres, em todo o litoral cearense, para coibir o trânsito indevido. O tráfego em locais proibidos é uma infração ao código de trânsito e gera multa de R$ 130,16, além de 4 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A infração pode ser agravada, se o condutor estiver diretamente colocando em risco a vida de pedestres e banhistas ou dirigindo de forma perigosa. O que é proibido nas dunas? Veículo desce de ré em duna durante passeio em Camocim, no Ceará Conforme a lei, as seguintes atividades estão proibidas nessas três APAs: Implantação ou ampliação de atividades poluidoras que possam afetar os mananciais de água, relevo, cobertura florestal, solo e ar; Obras de terraplanagem e abertura ou manutenção de estradas que causem alterações significativas nas condições ecológicas da região; Derrubada de vegetação de preservação permanente, conforme a Lei Federal nº 4.771/1965, e atividades que envolvam a matança, captura, extermínio ou molestamento de animais silvestres; Projetos urbanísticos, parcelamento do solo e loteamentos sem autorização prévia da SEMACE, acompanhados de estudos de impacto ambiental; Uso de agrotóxicos em desacordo com as normas técnicas estabelecidas; Atividades que poluam ou degradem os recursos hídricos, incluindo o despejo de efluentes ou resíduos; Atividades de mineração, dragagem ou escavação que causem danos ambientais ou riscos à segurança das pessoas e da biota; Atividades que acelerem a erosão do solo ou causem o assoreamento das coleções hídricas; Qualquer outra atividade danosa conforme a legislação ambiental vigente. Além disso, áreas não ocupadas com vegetação só poderão ser desmatadas com licença prévia aprovada pelo Comitê Gestor e homologada pelo órgão ambiental competente. A legislação também estabelece que a construção ou reforma de unidades multifamiliares, conjuntos habitacionais, hotéis, clubes e empreendimentos semelhantes dentro da APA das Dunas da Lagoinha só pode ocorrer mediante licenciamento prévio da Semace (Superintendência Estadual do Meio Ambiente). Esse licenciamento será concedido apenas se atender a três condições principais: Respeito aos padrões histórico-cultural, econômico e paisagístico da região; Realização de um estudo prévio de impacto ambiental; Indicação de restrições e medidas necessárias para proteger o ecossistema regional. Em caso de descumprimento, as penalidades podem incluir advertência, multa (de R$ 50 a R$ 15 mil vezes o valor nominal da Unidade Fiscal de Referência - UFIR, divulgado pelo Governo Federal na data da infração) ou embargo da obra. Leis municipais Segundo a Semace, a regulamentação do tráfego em dunas é de responsabilidade das prefeituras em muitos municípios. Em Paracuru, por exemplo, os passeios de buggy ocorrem no parque de dunas, uma Área de Proteção Ambiental (APA), e são regidos pela Lei Municipal nº 1.220/2009, que estabelece normas para a proteção ambiental e o ordenamento das atividades turísticas e recreativas. A prefeitura informou que os passeios devem ser realizados por profissionais autorizados, seguindo trilhas previamente estabelecidas para reduzir os impactos ambientais. O tráfego em áreas proibidas, como locais não autorizados das dunas ou faixas destinadas a pedestres, é classificado como uma infração média, com multa de R$ 130,16 e 4 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Caso o condutor coloque pedestres em risco ou conduza de forma perigosa, a infração pode ser agravada. O município de Aracati também possui uma legislação própria para proteger e preservar as dunas, falésias e praias. A Lei Municipal Nº 029/2025 regula o uso de veículos automotores nas praias de Canoa Quebrada, Majorlândia e Quixaba, com o objetivo de controlar o tráfego e proteger o meio ambiente. Já o Decreto Municipal nº 005/2020 estabelece as normas para a autorização de tráfego de veículos usados em atividades comerciais nessas praias, como forma de controle de fluxo e preservação do ecossistema, minimizando os impactos ambientais. Isso inclui a demarcação de trilhas específicas para veículos e a aplicação de multas em caso de desrespeito às regras. Além dessas normas, existem outras legislações que regulamentam as atividades de Buggy Turismo, quadriciclos e veículos de tração 4x4, buscando garantir que o turismo e a exploração econômica sejam realizados de maneira sustentável, sem prejudicar o meio ambiente. Assista aos vídeos mais vistos do Ceará: